quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Kelly quer meia passagem para universitários entre municípios





A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) quer que os estudantes universitários de instituições públicas ou privadas tenham garantidos o direito ao pagamento de meia-passagem do valor efetivamente cobrado nos ônibus intermunicipais que transitem no estado. Isso é o que dispõe o projeto de autoria da parlamentar, o qual garante esse benefício aos estudantes universitários que estiverem regularmente matriculados e cursando qualquer curso de graduação ou pós-graduação em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelos órgãos competentes. "É vedada a restrição de uso da meia-passagem instituída por esta lei ao período letivo, ficando assegurada a sua validade durante o ano inteiro, todos os dias, inclusive em feriados", frisou a parlamentar.
Dentre as normas estipuladas no texto estão as que determinam que os estudantes beneficiários terão assegurados a ocupação de, no máximo, 25% do total das vagas existentes em cada ônibus. A comprovação da condição de estudante deverá ser feita por meio de apresentação da carteira de identidade estudantil confeccionada pela UNE – União Nacional dos Estudantes. Além disso, cada estudante beneficiário do objeto desta lei terá direito a, no mínimo, duas passagens mensais de ida e duas passagens mensais de volta, que o conduzam do seu domicílio residencial à cidade em que estiver localizada a sua unidade de ensino.
Justificando o projeto, Kelly disse que o crescimento das instituições de ensino superior é algo real. "Nos últimos anos, evoluímos de nove unidades para, aproximadamente, 51 instituições de ensino superior", frisou a parlamentar, informando que esse crescimento traz consequências positivas, principalmente, no que tange a qualificação dos nossos jovens e a perspectiva de desenvolvimento de outras regiões do estado, evitando-se a concentração de unidades universitárias apenas em nossa capital.
Por outro lado, a autora do projeto disse que se deve observar as dificuldades financeiras vividas pela população estudantil, que impede o acesso aos bancos universitários de um maior número de estudantes. "O presente projeto busca em verdade dar alcance legal a este ideário de permitir que a juventude estudantil possa realmente utilizar a meia-passagem como um instrumento qualificado de apoio a sua formação como cidadão, permitindo que o mesmo possa se deslocar com maior facilidade e exclusivamente entre a sua unidade de ensino e a cidade em que reside com seus familiares", concluiu Kelly.

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